Uma mudança importante no IPVA começou a ganhar força em Brasília e já desperta dúvidas entre milhões de motoristas. Afinal, quem tem carro popular vai pagar menos? SUVs e picapes ficarão mais caras de manter? E essa proposta já entra em vigor?
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a PEC 3/2026, que altera a forma de calcular o IPVA. Hoje, o imposto considera o valor de mercado do veículo, normalmente baseado na Tabela Fipe. Pela proposta, o principal critério passaria a ser o peso do automóvel, além de estabelecer um teto de cobrança equivalente a 1% do valor do veículo. Ainda existe um longo caminho até que essa mudança possa valer para os brasileiros. (Portal da Câmara dos Deputados)
Neste artigo, vou explicar o que realmente muda, quem pode sair beneficiado, quem poderá pagar mais e quais são os próximos passos da proposta.
O que é a PEC 3/2026?
A PEC 3/2026 é uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende modificar a base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, conhecido como IPVA.
Atualmente, cada estado define sua alíquota, que costuma variar entre 1% e 4%, aplicada sobre o valor de mercado do veículo. Para chegar a esse valor, normalmente é utilizada a Tabela Fipe como referência. Isso significa que, quanto mais valorizado for o carro, maior tende a ser o imposto pago pelo proprietário. (Portal da Câmara dos Deputados)
A proposta aprovada na CCJ muda essa lógica. Em vez de considerar o preço do automóvel, o cálculo passaria a utilizar o peso do veículo como principal referência. Além disso, a PEC determina que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor do carro. (Portal da Câmara dos Deputados)
Como funciona o cálculo atual do IPVA?
Hoje, imagine dois veículos com pesos semelhantes. Um vale R$ 80 mil e outro custa R$ 250 mil.
Mesmo que ambos ocupem praticamente o mesmo espaço nas ruas e utilizem a mesma infraestrutura, o proprietário do veículo mais caro normalmente paga um IPVA muito maior, justamente porque o cálculo considera o valor de mercado.
Essa é a lógica utilizada atualmente pela maior parte dos estados brasileiros.
O que muda se o cálculo passar a considerar o peso?
Caso a PEC seja aprovada em todas as etapas, o peso do veículo passará a ser o principal critério para calcular o imposto.
Na prática, isso tende a favorecer automóveis menores e mais leves, enquanto veículos maiores e mais pesados poderão pagar mais.
Em linhas gerais, o cenário seria semelhante a este:
Carros populares leves tendem a pagar menos.
Hatchbacks compactos podem ser beneficiados.
SUVs grandes podem sofrer aumento.
Picapes de maior porte também podem ter uma cobrança superior.
Veículos de luxo muito caros, mas relativamente leves, poderão ser beneficiados pelo novo modelo, respeitando o limite máximo de 1% sobre o valor do automóvel. (Portal da Câmara dos Deputados)
Vale lembrar que o texto também permite que os estados concedam descontos para veículos menos poluentes, embora isso não seja uma obrigação. (Portal da Câmara dos Deputados)
Quem pode ganhar com essa mudança?
Os maiores beneficiados tendem a ser proprietários de veículos leves, especialmente aqueles utilizados no dia a dia por famílias e trabalhadores.
Para quem possui um carro compacto, existe a possibilidade de redução do imposto, dependendo das regras que forem posteriormente regulamentadas.
Outro grupo que pode ser favorecido são os proprietários de veículos de alto valor que possuem peso relativamente baixo, já que a proposta limita a cobrança máxima em 1% do valor do veículo.
Quem pode perder?
Os proprietários de SUVs grandes, utilitários esportivos e picapes robustas podem enfrentar uma cobrança maior caso o peso realmente passe a ser o principal critério.
Veículos elétricos também geram discussões nesse debate. Muitos modelos utilizam baterias pesadas e, por isso, podem acabar enquadrados em faixas superiores de peso. Ao mesmo tempo, a proposta abre espaço para que estados concedam benefícios fiscais destinados a veículos menos poluentes. O impacto final dependerá das regras que forem definidas futuramente. (Portal da Câmara dos Deputados)
A PEC já virou lei?
Não.
Esse é um ponto importante porque muita gente acredita que a mudança já está valendo.
Até o momento, a PEC foi aprovada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Agora, o texto ainda deverá passar por uma comissão especial, depois será votado em dois turnos no plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para análise do Senado, onde também precisará cumprir todas as etapas previstas para uma emenda constitucional. (Portal da Câmara dos Deputados)
Somente após todo esse processo a proposta poderá entrar em vigor.
O que o motorista deve fazer agora?
Neste momento, não existe nenhuma mudança prática para quem paga IPVA.
As regras atuais continuam exatamente as mesmas até que toda a tramitação seja concluída.
Mesmo assim, vale acompanhar o andamento da proposta, principalmente se você pretende trocar de carro nos próximos meses. Dependendo do modelo escolhido e do texto final aprovado pelo Congresso, o custo anual de manter um veículo poderá mudar de forma significativa.
Conclusão
A PEC 3/2026 propõe uma das maiores mudanças já discutidas na forma de calcular o IPVA. A ideia é substituir o valor de mercado pelo peso do veículo como principal referência, criando também um limite máximo correspondente a 1% do valor do automóvel.
Ainda é cedo para afirmar quem pagará exatamente mais ou menos, porque diversos detalhes dependerão da regulamentação e da versão final aprovada pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, a proposta já acende um debate importante sobre justiça tributária, mobilidade e o custo de manter um veículo no Brasil.
Como investidora, acredito que acompanhar mudanças tributárias faz parte de uma boa educação financeira.
Afinal, decisões tomadas em Brasília podem afetar diretamente o orçamento das famílias e influenciar até mesmo a escolha do próximo carro.